Frete mínimo – importância, penalidades e a nova tabela

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O valor do frete mínimo surge na agenda política do Brasil após conturbado mês de maio de 2018. Manifestações em todo país trouxe à tona o debate sobre sua frágil rede de transportes, e problemas que atingem transportadoras e transportadores autônomos.

Qualquer estratégia de empreendimento elaborada no Brasil considera o modal rodoviário dentro de sua logística. Isso aponta que todos conhecem a dependência do país em relação ao transporte de cargas.

Logo é necessário que as políticas públicas que gerenciam essa atividade sejam sempre atualizadas. Evidente que não é necessário o caos acontecer para que estudos aconteçam, e efetuar mudanças nos mais diversos fatores de influência no transporte rodoviário.

Em cima disso queremos dizer que mesmo causando algumas polêmicas, a alteração na tabela do valor de frete mínimo era essencial ao futuro do transporte rodoviário de cargas no país.

A partir de agora todos os anos esse valor será reavaliado, tornando-se uma ferramenta importante para transportadoras e autônomos projetarem seus investimentos, por exemplo.

A Natureza da nova Tabela do Frete mínimo

Sabemos que o transporte rodoviário é diversificado, seja pelo tipo de equipamento usado, custo de mão-de-obra, cobrança de tributos específicas e claro pela carga transportada.

Assim, a Medida Provisória (MP) 832 de 27 de maio de 2018, junto a Resolução nº 5820 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pensam a nova tabela de frete mínimo respeitando essas diferenças.

Baixe a Resolução nº 5820 da ANTT clicando aqui.

Essa nova metodologia proposta pela ANTT se baseia no quilômetro percorrido e distribuição de eixos. O que orienta qualquer estratégia de quem trabalha com transporte: distância versus capacidade de peso que pode transportar.

O que fica definido nessa nova legislação é que os valores mínimos de frete se associaram ao tipo de carga transportada, e a tabela dividida nas categorias:

– Carga geral (identificada, com quantidade especificada e acondicionada)

– Carga a granel (não precisa ser identificada, acondicionamento apenas o espaço útil da carroceria)

– Carga frigorificada (carga refrigerada para manter a integridade do produto transportado)

– Carga perigosa (aquela que leva potencial riscos durante o transporte ou na manipulação na coleta ou descarregamento)

– Carga neogranel (uma espécie de transporte de carga geral, mas com produtos de volumes e lotes diferentes, acondicionados de formas distintas)

Vale lembrar que essas novas tabelas de frete mínimo já entraram em vigor no dia 30/05/2018, quando a resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Veja a seguir como transportadoras que focam nesses formatos de transporte de cargas vão calcular seus valores de frete.

Criando sua tabela de fretes

Como dissemos, a nova tabela de frete mínimo é fundamental em distância a percorrer x quantidade de eixos do conjunto transportador. A esse valor deverá ser adicionado os diferentes tributos que a operação de transporte seja obrigada a pagar, tais como ICMS, INSS, IR e outros.

A primeira coisa a determina é em qual categoria se encaixa o tipo de carga que sua empresa irá transportar (geral, a granel, perigosa, etc.).

É importante que conheça a legislação do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) responsável pela homologação dos tipos de caminhões e carrocerias, que ajudam a definir a carga que será transportada. E claro, saber os conceitos legais para esses tipos de carga.

Na segunda etapa é puro conhecimento dos principais destinos, e de seus veículos e implementos:

  • Contar os eixos do veículo trator
  • Saber a distância da coleta ao local de entrega

Esses dados terão um parâmetro na tabela de frete mínimo elaborada pela ANTT (Ao final do texto disponibilizamos as tabelas de cada tipo de carga), bastará multiplicar os dados de distância e eixo, e conhecerá o valor mínimo a ser cobrado na operação de transporte em questão.

As transportadoras mais ágeis adequaram esses valores, aos seus principais custos fixos e variáveis, para ter o preço de frete mais competitivo.

A tabela de frete mínimo é para todos?

A MP 832/2018 cria uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que regula o frete cobrado por transportadoras, autônomos e cooperativas. Porém, existem algumas exceções garantidas no artigo 2°-B da Resolução 5.820/2018 (ANTT), são elas:

1 – Empresas que realizam o transporte de materiais radioativos, de coleta de lixo e de valores;

2 – Quando é locado apenas caminhão ou carreta;

3 – Também quando se loca o caminhão e carreta juntos para realizar operações em espaços restritos, como área portuária ou obras de engenharia, por exemplo;

4 – Empresas que realizem operação de logística reversa, de acordo com o expresso na Política Nacional de Resíduos Sólidos;

5 – Quando ficar caracterizado a operação de “frete de retorno”;

6 – Para transportes que utilizem a Autorização Especial de Trânsito (AET) emitido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);

7 – Veículos que não utilizam o diesel como forma de combustível.

Outro adendo é que a tabela de frete mínimo não se aplica ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, que continua seguindo as orientações estabelecidas nos acordos do Mercosul.

Penalidades para quem não seguir a tabela de frete mínimo

Por se tratar de alterações legais propostas pelo Governo Federal, que não seguir as novas recomendações do valor de frete mínimo, estará sujeito a penalizações. A MP e a Resolução determinam que:

  • Quem não repassar o valor cobrado pelo transportador, pagará o dobro do expresso legalmente;
  • O embarcador poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento do pagamento de frete, visto que é ele o responsável por arcar com esta despesa;

Como ainda está em fase de implantação, a ANTT estuda as melhores formas de fiscalização, mas promete ser rígida e incrementar mais penalidades para quem insistir em não seguir a Resolução.

Portanto, para o caso de transportadoras que sintam dificuldades ou não vislumbram vantagens diretas com a tabela do frete mínimo, o melhor caminho é rever as estratégias comerciais, e discutir internamente com setor fiscal e contábil.

Entendemos que é um novo cenário que se abre, e a oportunidade de criar pautas que favoreçam o transporte rodoviário nacional.

Como prometemos, a seguir seguem as tabelas de frete mínimo determinadas para cada tipo de carga mencionadas anteriormente.

Estes são os preços que entraram em vigor a partir da data acima mencionada. Esperamos que tenha gostado do material e aprendido com ele.

Aqui abaixo deixamos um ebook totalmente grátis, nele encontrará um guia completo de transportes pelo Mercosul.

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